CADASTRO DE RESERVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS

Alguns concursos são realizados apenas para cadastro de reserva, isso quer dizer que não há vagas disponíveis ainda, os aprovados ficarão aguardando o surgimento das vagas; vamos supor que num concurso foram aprovados mil candidatos, havia 500 vagas. 500 assumem o cargo e os outros ficam nesse cadastro de reserva, ou seja, a medida em que novas vagas vão surgindo, esses do cadastro vão sendo chamados. Esse procedimento tem uma data de validade, expirado o prazo, um novo concurso será feito. Quem ficou no cadastro de reserva e não foi chamado, "dançou" nem tem como recorrer também.

Uma proposta de projeto de lei quer determinar que os editais de concursos deixem o número de vagas a serem providas bem especificados nos editais dos concursos públicos.

O projeto de Lei do Senado Federal nº 369/08 proíbe a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.

"Art. 1º. O edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá deixar de prever a especificação do número de cargos a serem providos.

Parágrafo único. A formação de cadastro de reserva nos concursos de que trata o caput deste artigo somente será permitida para candidatos aprovados em número excedente ao de cargos a serem providos."

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A princípio, fica vedada a promoção de concursos públicos sem a especificação de vagas para provimento imediato, ou seja, de cargos de reserva, tão-somente. Não obstante, conforme o parágrafo único, excepcionalmente àqueles que foram aprovados, mas que ficaram de fora por insuficiência de vagas, será permitida a formação de cadastro de reservas.

Enquanto esse projeto de lei não é aprovado, os editais de concursos podem publicar lá: contratação de funcionários em regime de formação de cadastro de reservas.

A realização de concursos para cadastros de reservas nada mais é do que uma uma forma de arrecadar dinheiro.

Mas, quem tem esperanças, os otimistas tem que arriscar sempre sempre, porém consciênte de sua posição no resultado dos aprovados dos concursos públicos dependem de suas pontuações nas provas...