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terça-feira, 6 de abril de 2010

DIMENSÕES DAS FÉRIAS

Podemos dimensionar as férias com alguns princípios que as fundamentam: -Anualidade: o gozo das férias passa a ser direito do empregado após 12 (doze) meses de relação contratual sem prejuízo.

-Continuidade: as férias sofrem limitações de fracionamento, devendo ela ser de 30 (trinta) dias consecutivos.


-Remunerabilidade: Goza o empregado de ter seu período de descanso remunerado integralmente, considerando salário fixo e salário variável.
-Irrenunciabilidade: Não pode o empregado renunciar as férias e desejar “vendê-las”, deve-as gozar.


-Proporcionalidade: Em razão das férias sofrer com a redução, por conta de excesso de faltas, a mesma pode ser proporcional.


sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Advogados e Associados

Direito = Escritório de Advogados + Advogados Associados = Defesa de uma Causa



Cursar Direito, eis a questão...




Há duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira Jurídica. Cada uma oferece várias áreas de especialização e atuação:

ADVOCACIA


Representar empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos nas seguintes áreas:


Arbitragem internacional: Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.


Direito civil: Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.


Direito administrativo: Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.


Direito ambiental: Trabalhar em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.


Direito comercial: Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.


Direito da tecnologia da informação: Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros.


Direito do consumidor: Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.


Direito contratual: Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.


Direito de propriedade intelectual: Preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.


Direito penal ou criminal: Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.


Direito trabalhista e previdenciário: Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.


Direito tributário: Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.


CARREIRA JURÍDICA

Atuar em órgãos públicos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos.

São quatro as áreas desta carreira:

Advocacia pública: Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.

Delegacia de polícia: Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos. Magistratura Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social.

O juiz da justiça: comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais. Ministério público Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis.

O promotor de Justiça: representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas

Fonte:http://guiadoestudante.abril.com.br/profissoes/ciencias-humanas-sociais/profissoes_271600.shtml